O dia 16 de agosto de 2018 será um marco para a acessibilidade nas salas de cinema de todo o Brasil. Nesta data, entra em vigor a Instrução Normativa 140 da Ancine – Agência Nacional deo Cinema, que alterou os prazos da IN 128, que estipulava o dia 16 de novembro para o fim da carência e determinava que 50% das salas de grupos exibidores com mais de 20 salas e 30% dos espaços de grupos com menos de 20 salas estivessem adaptadas até a data.

A espera perdura há anos, mas pelo que tudo indica, chegou o momento das pessoas com deficiência desfrutarem desse lazer com acessibilidade. A IN 140 estabelece a disponibilidade nos filmes com estreia os recursos de legendagem, legenda descritiva, audiodescrição e LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).

Para que seja possível a adequação às normativas, uma das alternativas da Ancine é o Programa de Apoio à Distribuição de Conteúdo Acessível no Segmento de Exibição Cinematográfica 2017, uma linha de recurso específica para a geração de conteúdos com acessibilidade.

As Instruções Normativas da Ancine irão beneficiar 45,6 milhões de pessoas (Censo IBGE 2010), que representam 23,9% da população brasileira. Com a IN em vigor, a Ancine assegura e promove condições de igualdade, previstas nos princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015).