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Audiodescrição da foto sobre lei de cotas: duas mulheres estão em pé e apertam as mãos.
24 jul, 2019

24 de julho: Dia da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho

Hoje, 24 de julho, é o dia da Lei de Cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A lei é de 1991 e vem para “colocar em cheque” a importância das pessoas com deficiência terem acesso à educação de qualidade na escola comum e, como consequência, seguir com os mesmos direitos quando chega a hora de uma colocação do mercado de trabalho.

Vale refletir, é preciso ir além: as pessoas com deficiência devem estar na escola para um dia fazer parte do mercado de trabalho também, como qualquer outra. Por isso, não adianta incluir hoje, se amanhã, quando adultas, elas não conseguem espaço digno para serem contratadas. Contratar só pra cumprir a cota exigida pela está ficando cada vez mais old fashion!

Nesse aniversário da Lei de Cotas, o Instituto Rodrigo Mendes (IRM) faz questão de marcar seus esforços institucionais para esclarecer que as cotas são uma importante ferramenta de redução de desigualdades. Mas para que os resultados sejam realmente efetivos, é fundamental que as empresas não se limitem ao simples cumprimento da lei.

Precisam canalizar o foco de suas ações para o desenvolvimento do potencial máximo de seus colaboradores. Na opinião do IRM, os avanços verificados com o aumento paulatino do número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho refletem a ampliação da garantia do direito à educação para todas e todos, sem exceção.

Essa convivência desde a escola possibilita a compreensão de que as pessoas com deficiência têm inúmeras possibilidades de exercer suas atividades laborais, desde que os ambientes de trabalho sejam organizados sem barreiras.

Como se referir a pessoas com deficiência?

O Instituto Rodrigo Mendes também faz um reforço junto aos jornalistas, formadores de opinião, na correta forma de se referir às pessoas com deficiência.

Ao longo do tempo esses termos foram mudando. Isso é um bom sinal, pois cada vez mais vamos nos adequando na maneira correta de se expressar e escrever em relação a essas pessoas.

Atualmente, a principal referência para responder a questão é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, criada pela ONU em 2006.  O documento recomenda o uso da expressão “pessoas com deficiência”.

Ou seja, não se deve usar mais “portadores de deficiência” e “pessoas com necessidades especiais” – duas tentativas recentes de amenizar o estigma e o olhar negativo gerado pelas palavras.

“Pessoas com deficiência” é considerada a maneira adequada hoje porque não disfarça a existência de uma diferença e porque favorece a consciência de que, em alguns casos, é necessário um tratamento desigual para promoção da equidade.

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